Calendário de prazos da Eleição do Conselho Tutelar

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR
A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE AFONSO BEZERRA-RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº. 329/2000 alterada pelas Leis 339/2001 e 398/2004 e Resolução nº. 01/2009-COMDICA, estabelece o seguinte calendário:
DESCRIÇÃO
DATA
Publicação do edital de abertura do processo eleitoral
18/08/2009
Período de inscrição das candidaturas
24 a 28 e 31/08/2009
Publicação do edital com relação dos inscritos
02/09/2009
Período de impugnação de candidaturas
03 a 04/09/2009
Último dia para decisão das inscrições e impugnações pela Comissão Organizadora
10/09/2009
Publicação do edital com relação das candidaturas deferidas pela comissão
11/09/2009
Prazo para interposição de recurso para o COMDICA
14/09/2009
Último dia para decisão dos recursos para o COMDICA
15/09/2009
Publicação do edital com a relação dos inscritos habilitados ao pleito e convocação para prova de conhecimentos do ECA.
16/09/2009
PROVA DE CONHECIMENTO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
20/09/2009
Publicação do edital com o resultado da prova
22/09/2009
Ultimo dia para interposição de recurso para o COMDICA contra o resultado da prova
23/09/2009
Último dia para a decisão dos recursos da prova pelo COMDICA.
24/09/2009
Publicação do edital com a relação das candidaturas definitivas.
25/09/2009
Inicio da propaganda eleitoral dos candidatos
25/09/2009
Último dia para os candidatos aprovados entregarem o CD com foto e nome a serem usados na urna eletrônica
28/09/2009
Publicação do edital com a relação da mesa apuradora
01/10/2009
Último dia para impugnação da mesa apuradora
02/10/2009
Último dia para decisão da impugnação da mesa apuradora pelo COMDICA
05/10/2009
Encerramento da propaganda eleitoral dos candidatos.
17/10/2009
DIA DA ELEIÇÃO (VOTAÇÃO E APURAÇÃO)
18/10/2009
Ultimo dia para interposição de recursos contra votação e apuração.
19/10/2009
Ultimo dia para julgamento de recursos para o COMDICA.
21/10/2009
Publicação da resolução homologando o resultado definitivo.
22/10/2009
Ultimo dia para o Prefeito Municipal dar posse aos conselheiros.
01/11/2009
Ultimo dia para o presidente do COMDICA dar posse aos conselheiros em caso de omissão ou impedimento do prefeito.
11/11/2009
O presente calendário é parte integrante do Edital 01/2009-COMDICA e, para ciência de todos, deverá ser afixado em locais de fácil acesso ao público.

Sucely Lelis Bezerra e Bezerra
Presidente da Comissão Eleitoral

Rosenaide de Souza Avelino
Vice-Presidente